O STJ já decidiu que sim. Entenda como a usucapião em imóvel de herança funciona e o que fazer para proteger seu patrimônio.
Imagine a seguinte situação: seus pais faleceram e deixaram um imóvel. Por ser o filho que mais precisava, seu irmão ficou morando lá. Os anos foram passando, ninguém reclamou, ele foi fazendo melhorias, pagando as contas e o inventário nunca saiu do papel. Parece algo comum, não é?
Mas o que pouca gente sabe é que essa situação, quando não formalizada, pode gerar consequências sérias ao longo do tempo. Em alguns casos, um herdeiro pode, sim, adquirir a propriedade integral do imóvel, e os demais podem acabar perdendo seu direito sobre ele. Esse processo é conhecido como usucapião por herdeiros ou usucapião de imóvel de herança.
Quando um herdeiro pode usucapir um imóvel de herança
Em 2018, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança, desde que cumpridos os requisitos do artigo 1.238 do Código Civil:
- Posse por mais de 15 anos
- Posse exclusiva e ininterrupta
- Agir como dono (animus domini): pagar contas, fazer melhorias, zelar pelo bem
- Ausência de oposição dos demais herdeiros
Um ponto importante, mas pouco conhecido, é que esse processo pode acontecer mesmo com o inventário em andamento. Isso porque abrir o inventário, por si só, não é considerado uma forma de oposição, especialmente quando a posse já se consolidou ao longo do tempo.
Para que a posse do herdeiro seja tratada como mera tolerância (e não como posse exclusiva), o inventariante (no inventário) ou os demais herdeiros (fora do inventário), devem agir, pois, sua inércia ao longo dos anos pode ser interpretado pela Justiça como ausência de oposição, um dos requisitos para a usucapião,
Como evitar a perda de imóvel em herança entre herdeiros
Conflitos patrimoniais nem sempre começam com uma disputa aberta. Muitas vezes, eles surgem justamente da falta de alinhamento e da ausência de decisões claras ao longo do tempo.
Por isso, em situações envolvendo herança e uso de bens, o mais importante é agir de forma preventiva. Formalizar acordos, registrar condições de uso e buscar orientação jurídica adequada são medidas que ajudam a evitar problemas futuros. Em muitos casos, isso faz toda a diferença para preservar não apenas o patrimônio, mas também as relações entre os envolvidos.
Se você se identificou com essa situação, não espere o conflito chegar até você. Contar com a orientação de um advogado com experiência em direito imobiliário e mediação de conflitos pode fazer toda a diferença.
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